quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Relatório denuncia violação de direitos humanos na crise da água em São Paulo

Falta de transparência pode significar violação dos direitos humanos, aponta estudo
A Aliança Pela Água, o Coletivo de Luta Pela Água, o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgaram hoje (13) um relatório em que apontam indícios de violação de direitos humanos na gestão hídrica do estado de São Paulo. O documento foi encaminhado à relatoria da Organização das Nações (ONU) para Diretos Humanos à Água e Saneamento.

Segundo o relatório, houve falta de transparência nas informações sobre os cortes de água, falta de planejamento, superexploração dos mananciais, redução de investimento em tratamento de esgoto, e aumento indevido da tarifa. O documento diz que faltou e ainda falta um plano de emergência para a capital paulista: não há plano destinado a hospitais, escolas, e para órgãos públicos em caso de falta de água e de agravamento da crise.

"O governo tem responsabilidade na medida em que não atendeu aos avisos e aos próprios documentos oficiais que anunciavam a possibilidade dessa crise. [A responsabilidade] vem desde não ter adotado medidas de precaução previstas na legislação e previstas em documentos oficiais, até a forma como lidou com a crise, com falta de transparência, com obscuridade, negando, e até ridicularizando, aqueles que estavam alertando para o perigo”, disse Rafael Poço, da Aliança Pela Água.

Em nota, a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado disse que o relatório é um documento parcial, sem embasamento técnico e que acusa equivocadamente somente um ente da federação de um problema que atingiu todo país.

“É fato amplamente noticiado que a pior seca dos últimos 85 anos não foi prevista por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014 foi o mais quente no planeta (Nasa). A combinação de falta de chuvas com temperatura recorde fez com que 24% dos municípios do Brasil (1.320), em 12 estados, decretassem situação de emergência ou calamidade por seca ou estiagem em 2014, segundo o Ministério da Integração Nacional”.

A secretaria ressalta que desde o início de 2014, em razão de obras realizadas pelo governo do estado, o volume de água disponível para a população aumentou em 8,5m³/s, o suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas.

“O que os tais coletivos e ONGs não conseguem mudar é que o engajamento da população (mais de 80% aderiram ao bônus), os incentivos financeiros e as medidas e obras emergenciais feitas em tempo recorde pelo governo do Estado estão garantindo o abastecimento de mais de 20 milhões de pessoas na RMSP [Região Metropolitana de São Paulo], ao contrário do que previram os 'especialistas' de plantão”.


Por: Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil


Resposta do governo

Leia a nota da Secretaria de Saneamento de Recursos Hídricos na íntegra:

O “Relatório de violação de direitos humanos na gestão hídrica do Estado de São Paulo” é um documento parcial, sem embasamento técnico e que acusa equivocadamente somente um ente da federação de um problema que atingiu todo país. É fato amplamente noticiado que a pior seca dos últimos 85 anos não foi prevista por nenhum instituto meteorológico e que o ano de 2014 foi o mais quente no planeta (Nasa).

A combinação de falta de chuvas com temperatura recorde fez com que 24% dos municípios do Brasil (1.320) em 12 estados decretassem situação de emergência ou calamidade por seca ou estiagem no Brasil em 2014, segundo o Ministérioda Integração Nacional. Se a premissa do relatório fosse verdadeira, outros estados e municípios também deveriam fazer parte do estudo, mas inexplicavelmente não são citados.

O relatório ignora também estudos anteriores de órgãos como o IBGE, Ipea e Ministério da Cidades, que demonstram de maneira inequívoca que São Paulo é o Estado que mais investe e que tem a maior segurança hídrica do Brasil.  Dentro do cenário nacional de seca e altas temperaturas, São Paulo foi o primeiro e único estado a implantar bônus para o consumidor que economizar água. O volume economizado - 180 bilhões de litros de água - equivale a mais do que um Sistema Guarapiranga.

Desde o início de 2014, graças às obras realizadas pelo governo do Estado o volume de água disponível para a população aumentou em 8,5m³/s, o suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas (1m³/s =350 mil pessoas).


O que os tais coletivos e ONGs não conseguem mudar é que o engajamento da população (mais de 80% aderiram ao bônus), os incentivos financeiros e as medidas e obras emergenciais feitas em tempo recorde pelo Governo do Estado estão garantindo o abastecimento de mais de 20 milhões de pessoas na RMSP, ao contrário do que previram os “especialistas” de plantão.

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